Será que existem dois pesos e duas medidas?

Essa pergunta está na boca de todo e qualquer consultor que aguarda analise e liberação de licenças ambientais no estado do Pará. Mas vamos aos fatos:

Parece brincadeira de criança, mas é a pura verdade. Pelo menos é o que vem acontecendo com inúmeros processos de licenciamento ambiental que tem saído da URE3/Marabá da SEMA, que são destinados a Belém para “re-analise” e posterior assinatura. Como se não bastasse o procedimento irregular da “re-analise” considerando que não existe um arcabouço legal "se quer" para a exigência de tal procedimento, o desrespeito é tamanho!!!

Quando a justiça é pra todos e imparcial o exercício do bom senso nos permite entender. No entanto, quando existem evidencias que demonstram que o discurso é diferente da pratica, e que existem dois pesos e duas medidas, ai o negocio pega.

1) Ainda no começo do ano, um determinado Deputado que possuía processo rodado na gestão passada, e que cuja analise do GEOTEC teria sido feito por uma das pessoas que havia sido presa pela PF para averiguação, teve seu processo liberado de forma rápida é ágil; até ai tudo bem. No entanto, uma situação parecida demonstra a verdade dos fatos. Um caso semelhante envolvendo um determinado PA, ou melhor, uma associação de pequenos produtores que também teve uma analise feita pela mesma pessoa no GEOTEC, não teve a mesma sorte da situação acima exposta, e por incrível que pareça a desculpa para a não liberação do processo foi justamente o fato de analise ter sido feito pela mesma pessoa, e como tal, o processo passaria pela tal de Re-analise. Assim, o que não impossibilitou que o processo do Deputado fosse liberado, foi o motivo para a não liberação do outro. A Associação prejudicada teve que entrar na justiça para garantir através da liminar a liberação de seu processo;

2) Um pedido deste mesmo Deputado motivou a liberação, ou melhor, renovação de uma Autef para corte de floresta plantada, em um processo que havia sido indeferido na URE3 de Marabá, na Gestão passada, isso mesmo! A do Anibal Picanço que acusam de toda sorte de irregularidades por haver sido detectado que a área esta localizada no estado do Maranhão e que o procedimento feito em Belém, por um funcionário (que na época fora exonerado) foi equivocado. Inclusive judicialmente, o proprietário desta área teve seu pedido de mandato de segurança negado pela juíza de marabá;

3) Inúmeros processos cujo licenciamento haviam sido liberados pela Gestão anterior para Corte de Floresta Plantada e Manejo Florestal Sustentavel - PMFS, cujas Autefs estão quase vencendo, considerando o tempo que foram ativadas, não tiveram seus créditos inseridos no sistema e por conseguinte, nas pastas do CEPROF dos empreendimentos, motivados pela tal “re-analise” um procedimento lento e burocrata, que esta se arrastando a quase 2 meses. O resultado disso é certamente um prejuízo muito grande aos empreendedores;

O Objetivo de nossos questionamentos não é, de forma nenhuma, criar atritos ou confusões para a atual gestão, mas unica e exclusivamente, alertar o Governo e a atual Gestão da Sema de que nada é perfeito, o excesso de zelo também conduz a erros e prejuízos tanto para o estado quanto para os empreendimentos que dependem de licenciamento ambiental. Alertamos também que empurrar empreendimentos sérios para a ilegalidade é agravar as tensões ambientais existentes hoje em nosso estado.