Reflexões conclusivas

Texto conclusivo de TCC

Experiencias em Descentralização da Gestão Ambiental

Autor: Paulo Rogerio de Almeida

A experiência até certo ponto inovadora de gestão ambiental local em Marabá/PA tende ao menos a derrubar alguns dos mitos que permeiam os ideais de gestão. O primeiro se refere à incapacidade técnica local de trabalho com equipamentos e métodos sofisticados e, o segundo, remete à inviabilidade político-financeira do licenciamento ambiental municipal de pequenas atividades, o que se caracterizaria em estímulo aos municípios circunvizinhos a adotarem seu modelo, que é considerado pelo MMA como referência nacional de gestão ambiental descentralizada.
Assim, da análise do processo de implementação e consolidação do sistema de gestão ambiental local em apreço, notamos:
- Quanto à relação direta com a prefeitura, observa-se seu eminente interesse em função das cooperações entre as outras esferas de governo para a execução de programas específicos e que, suas ações refletem à realidade socioeconômica do município, não intervindo nos temas mais sensíveis (desmatamento, por exemplo), visto tal complexidade política. De certo, a prefeitura, não apresenta empecilhos à atuação da SEMMA, apenas conflitos quanto aos custos financeiros de sua manutenção, a serem sanados pela tendente auto-sustentabilidade desta secretaria, por meio da arrecadação com multas e taxas de licenciamento ambiental.
- Quanto aos governos estadual e federal, ainda mantém centralizados os processos de licenciamento de atividades de grande porte, visto gerarem mais recursos, bem como, o licenciamento rural e o controle do desmatamento, geralmente, respaldados por diretrizes políticas.
- É notório o quanto a proximidade política entre gestores municipais e funcionários da prefeitura às outras esferas de governo tendem a viabilizar um maior fluxo de recursos dos órgãos financiadores estaduais e federais, para fomentarem as ações da SEMMA.
- A independência e especificidade entre as secretarias municipais, limitam a necessária coordenação de ações, recursos e programas, que em conjunto, reduziriam custos e abarcariam problemas contundentes, como a proteção dos recursos naturais e o pagamento de serviços ambientais, por exemplo.
- O município apresenta um progressivo fortalecimento da participação social à vertente ambiental. O debate e a definição das políticas municipais ambientais pelas organizações da sociedade civil, tendem a retirar o poder de decisão das elites locais. Mesmo que a gestão municipal ainda não tenha reconhecido o COMAM como indispensável ao planejamento, implementação e avaliação de todas as suas ações, o capital social desenvolvido tende a análise das questões ambientais mais delicadas política e socioeconomicamente, como a poluição urbana, prevenção de queimadas, proteção dos rios, entre outros.
- O Sistema Municipal de Meio Ambiente criou uma proximidade entre o órgão regulador e empreendedores. Essa metodologia facilita e agiliza a adequação ambiental dos empreendimentos, valorizando a educação em detrimento da coerção.
Assim, o estudo nos oferece a possibilidade de sugestionar ações e direcionamentos à política de descentralização da gestão ambiental do município de Marabá/PA, refletindo em sua agenda ambiental:
- A divulgação das experiências e avanços da SEMMA e a possível atenção desta a outras experiências de gestão pelo país afora, tendem a ampliar sua atuação. Isso pode ser feito, ora pela possibilidade de cooperações/acordos/consórcios – tanto para transferência de tecnologias, quanto para mitigar problemas ambientais de contexto regional – ora pela aquisição de maior prestígio, que tende a refletir em maior nível de descentralização, visto a prática local ter expurgado os mitos que temorizam o processo. Tal prioridade se fundamentaria pela realização de simpósios, seminários, reuniões com demais secretários municipais de meio ambiente e autoridades estaduais e federais, bem como, refletiria no compartilhamento do banco de dados das diferentes esferas.
- Outro ponto chave para o sucesso da gestão local da SEMMA, é sua capacidade de gerar recursos financeiros pelo licenciamento de algumas atividades potencial/efetivamente poluidoras. A ampliação desta auto-sustentabilidade será indispensável para uma atuação respaldada numa agenda ambiental tendente a uma maior complexidade, visto sua perspectiva em abarcar os problemas políticos e socioambientais mais sensíveis do município. A SEMMA deve trabalhar por um maior nível de descentralização, ampliando assim, a quantidade de estabelecimentos urbanos a serem licenciados, pela celebração de Convênios e Termos Aditivos ao licenciamento de atividades de grande porte com o estado, bem como, passar a licenciar os empreendimentos rurais do município. A nível federal, descentralizar a proteção das florestas, restrita ao IBAMA, bem como, fomentar parcerias com ONG’s e/ou organismos internacionais para o desenvolvimento de ações ambientais.
- O Departamento de Arborização deve ser mantido com dotação orçamentária municipal para execução de suas atividades e desenvolvimento de seus programas, visto esta desvinculado das atribuições inerentes ao FMA e ainda, se estivesse sob a tutela da Secretaria de Obras teria dotação municipal para tal.
- A metodologia e o sistema de acompanhamento de processos criados pela SEMMA, devem também refletir em maior controle e monitoramento das atividades da secretaria.
- Constante capacitação de seu corpo técnico e renovação mediante concurso público de provas e títulos.
- A articulação entre órgão ambiental e as três esferas de governo será favorecida pelos projetos e programas interinstitucionais.
- Discussões entre os atores sociais locais, que compõe diferentes instituições e níveis de governo e sociedade organizada, para a implantação da Agenda 21 local no município de Marabá/PA.